O grupo especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular sentença que havia validado arbitragem favorável à Paper Excellence no caso Eldorado. Por seis votos a três, os desembargadores entenderam que a sentença foi proferida enquanto a ação estava suspensa.
Em 2017, a Paper Excellence comprou a Eldorado Celulose da J&F por 15 bilhões de reais. Após receberem metade do valor – e diante da alta do preço da celulose – os irmãos Joesley e Wesley Batista desistiram do negócio. As partes foram à arbitragem, como previsto em contrato.
A câmara arbitral foi unânime ao determinar, em 2021, que a J&F transferisse as ações e o controle da Eldorado à companhia sino-indonésia. A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista recorreu à 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo para tentar anular a decisão.
Após longa instrução, a juíza da 2ª Vara Empresarial, Renata Maciel, concordou com os árbitros, Decidiu a favor da Paper em 2022 e aplicou multa de 30 milhões de reais à J&F por litigância de má-fé.
A empresa dos Batista apelou dessa sentença ao TJ de São Paulo. Perdia por dois a zero quando, em janeiro de 2024, às vésperas da retomada do julgamento pela corte, a J&F obteve uma liminar do ministro Mauro Campbell, então no plantão do Superior Tribunal de Justiça, para suspender esse processo.
O caso foi analisado nesta quinta-feira (20) no Tribunal de Justiça de São Paulo por ordem proferida pela ministra do STJ Nancy Andrighi, relatora original do caso, em novembro do ano passado. Agora, a ação será reavaliada pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo.
Em nota, a Paper Excellence afirmou que a sentença arbitral vencida “por unanimidade continua válida”.
Também em nota, a J&F afirmou “que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”.
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