O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho por suspeita de corrupção e nepotismo. Os crimes teriam sido praticados em conluio com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A decisão pela abertura do processo administrativo disciplinar foi tomada na terça-feira (25), por unanimidade. Sebastião Filho está proibido de atuar no TJMT desde agosto do ano passado, também por decisão do CNJ, e permanecerá assim durante a investigação.
De acordo com o relator do caso, Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, há provas suficientes da existência de esquemas organizados pelo desembargador e pelo advogado, que conviveram por 25 anos.
Mensagens encontradas no celular de Zampieri mostram que a dupla conversou sobre o pagamento de propina. Numa das conversas, os dois falam em pagamento por meio de duas barras de ouro, com valor estimado em 150 mil reais. Noutra, discutem a possibilidade de valores serem repassados à esposa de Sebastião Filho, Marlene Prado Moraes, e ao filho, Márcio Thadeu Prado Moraes.
Também foram encontradas conversas em que Zampieri diz como Sebastião Filho deveria julgar determinadas causas. Há ainda diálogos sobre a necessidade de a dupla ter mais cuidado com seus negócios ilegais, pois inimigos estariam coletando provas para desmorazilá-los.
Na sessão de ontem, Campbell destacou que o magistrado e o advogado trocaram 768 mensagens entre junho e dezembro de 2023. Ainda segundo o corregedor nacional de Justiça, também foi descoberto que Marlene e Márcio trabalhavam no gabinete de Sebastião Filho, enquanto eram registrados como funcionários de outros magistrados de Mato Grosso. A prática caracteriza crime de nepotismo.
Tudo em casa
No fim de dezembro de 2024, Sebastião Filho foi salvo pelo TJMT de um processo onde era acusado de manipular uma ação judicial sob sua responsabilidade. O caso discutia a posse de terras no estado.
O argumento do tribunal para absolver o desembargador foi falta de provas, apesar de haver gravações contendo diálogos sobre negociação de propina. A relatora do caso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, demorou quase 20 dias para divulgar a decisão que absolveu Sebastião Filho.
O TJMT tem dois desembargadores afastados das funções sob suspeita de venda de decisões por intermédio de Zampieri. Além de Sebastião Filho, João Ferreira Filho (foto abaixo) também é investigado por ter recebido 100 mil reais para soltar um policial militar acusado de ligação com o crime organizado e porte ilegal de arma.
Exportando problemas
O assassinato de Zampieri revelou o esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso. Descobriu-se que a corrupção chegou em Brasília, mais especificamente ao Superior Tribunal de Justiça.
Material encontrado no celular de Zampieri mostrou a relação dele com Andreson de Oliveira Gonçalves, também advogado e acusado de corromper assessores de quatro ministros do STJ em troca de decisões, ou votos, favoráveis a seus clientes.
Os gabinetes onde há suspeita de corrupção estão sob a responsabilidade dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi. O quarteto não é investigado, mas relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou transações financeiras entre Andreson e o ministro Moura Ribeiro.
Moura Ribeiro nega qualquer atividade ilícita relacionada ao pagamento feito por Andreson. A menção ao ministro pelo Coaf fez com que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.