A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação que apura fraude em cartões de vacinação atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal um dia após a Corte tornar Bolsonaro réu pelos ataques de 8 de janeiro. Além de Bolsonaro, a PGR pede o arquivamento da investigação relacionada ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB do Rio de Janeiro). A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, mas a praxe é que a solicitação seja aceita, embora haja margem legal para o prosseguimento da investigação.
A PGR afirma que o inquérito da Polícia Federal identificou a inserção de dados falsos sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha no sistema do Ministério da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. As informações foram apagadas seis dias depois. No entanto, Gonet ressalta que o certificado não chegou a ser utilizado. Para a PGR, esse relato, sem confirmação por outras provas ou testemunhas de que Bolsonaro teria obtido benefício da fraude, não é suficiente para justificar uma denúncia.
O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse que o arquivamento era a “única providência adequada” diante da ausência de provas, e espera que a delação de Mauro Cid seja anulada. Segundo ele, a investigação foi “vazia” e “débil em seus fundamentos”, e a defesa atuou com “fôlego” em um caso “rumoroso em razão exclusivamente da condição dos investigados”.
O tenente-coronel Mauro Cid foi um dos presos na Operação Venire, deflagrada para apurar a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. A operação foi autorizada por Moraes, no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais. Ficou seis meses preso, deixou a cadeia após fechar acordo de delação premiada.
Segundo a PF, o então secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, inseriu os dados falsos no sistema. O pedido passava por aliados do ex-presidente, como o ex-militar Ailton Barros, até chegar a Brecha, que realizava a fraude.
Bolsonaro chegou a ser indiciado pela fraude no cartão de vacina pela PGR. Ele também foi indiciado pela venda ilegal das joias saudidas no exterior.
Leia a íntegra da manifestação da PGR: