Por um acordo entre governo e Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai acabar em abril, porque atingiu o teto de 15 bilhões de reais. Assim, as empresas do setor voltarão a pagar quatro impostos federais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal fará uma auditoria para saber se empresas que não são do setor de eventos foram beneficiadas indevidamente. Se isso acontecer, o valor liberado a essas empresas será creditado de volta no programa e distribuído.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia, para reduzir o impacto no setor de eventos, turismo, bares e restaurantes. O governo tentou extinguir o benefício no ano passado, dois anos após o fim da pandemia, devido à explosão de gastos e suspeitas de fraude, mas o Congresso não permitiu.
Ficou acertado, então, que haveria um limite de gastos, que foi atingido logo no primeiro trimestre. Contudo, deputados que fazem lobby pelo setor de eventos defendem uma nova extensão do prazo, apesar das denúncias de irregularidades e de os números dos setores serem positivos e não indicarem mais a necessidade da renúncia fiscal.
O Perse permite que as empresas fiquem sem pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).