A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022. Ele e a coligação Pelo Bem do Brasil deverão pagar multa de 40 mil reais.
Votaram para rejeitar o recurso os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou, e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, declarou-se impedido, já que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.
Do total da multa, 10 mil reais são atribuídos diretamente a Bolsonaro e 30 mil reais à coligação. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na quinta-feira (4).
O caso trata de um recurso da defesa contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que responsabilizou Bolsonaro e sua coligação por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra a chapa de adversária. A acusação foi feita pela federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos que apoiaram Lula.
Segundo a denúncia, a campanha de Bolsonaro impulsionou links que direcionavam buscas para páginas com conteúdo negativo sobre o então candidato Lula. A prática é vedada pela legislação eleitoral.
A defesa alegou violação à liberdade de expressão e informação. O relator, ministro Flávio Dino, rejeitou o argumento e confirmou a condenação com base na lei eleitoral. Após a decisão individual, os advogados de Bolsonaro recorreram, e o caso foi submetido à Primeira Turma.