A Comissão de Constituição e Justiça do Senado suspendeu nesta quarta-feira (2) a leitura do relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sobre o Novo Código Eleitoral. Ficou acertado que serão feitas três audiências públicas, o documento será lido no dia 7 de maio e votado dia 14.
Ao todo, 23 senadores da base do governo e da oposição impediram a leitura alegando que faltou debate. O senador Marcelo Castro nega a falta de debates. Ele é relator do Código desde 2021 e recebeu 193 emendas.
O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, reclamou de uma das datas escolhidas para tratar do Código, em 15 de abril, que classificou como “Quarta-feira Santa. Disse que poucos parlamentares estariam dispostos a comparecer nesse dia, na semana que antecede a Páscoa.
A manobra na CCJ nesta quarta-feira favorece uma prática comum no Congresso, de examinar questões complexas em cima da hora, para evitar maior exposição pública. O Novo Código tem 896 artigos e, para valer na eleição de 2026, tem de ser aprovado até outubro.
Depois de passar pela CCJ, o projeto terá de ser votado no plenário do Senado, para depois ser examinado novamente na Câmara. Cria-se, assim, a situação perfeita: um projeto extenso, com muitos detalhes, será votado com pressa.
Isso interessa a parlamentares do governo e da oposição porque o Código é amplamente favorável aos políticos. Reduz o tempo que políticos condenados ficam inelegíveis, anistia partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero, reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral de disciplinar as campanhas eleitorais e reduz a transparência das contas eleitorais.