A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta terça-feira (8) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, por suspeita de desvio de dinheiro público a partir de emendas parlamentares do orçamento secreto, que indicou quando era deputado. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal decidirá se ele se tornará réu.
A PGR afirma que Juscelino recebeu como propina parte dos 5 milhões de reais em dinheiro público que enviou em forma de emendas Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende à época. O dinheiro chegou à cidade pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que está sob controle do Centrão desde o início do governo Bolsonaro.
As emendas usadas por Juscelino eram do tipo que se tornaram conhecidas como orçamento secreto, devido à falta de transparência.
De acordo com investigação da Polícia Federal, houve fraude nas licitações na prefeitura para que as obras de pavimentação, que seriam pagas com as emendas de Juscelino, fossem entregues ao empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP.
Segundo a PF, em troca Eduardo DP pagou propina a Juscelino por meio de laranjas. Como evidência disso, a polícia incluiu no inquérito diálogos em que Juscelino orienta o empresário a contratar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura.
Em junho, a Polícia Federal indiciou Juscelino pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Agora, a PGR pede ao Supremo que ele seja declarado réu e processado.
Juscelino Filho é o primeiro ministro do governo Lula a ser denunciado por crimes. Ele está pendente de demissão desde o início do governo, em 2023. Além das suspeitas que carrega pelo tempo como deputado, ele conseguiu outros problemas. Em 2023, Juscelino usou avião oficial do governo para ir a um leilão de cavalos, em São Paulo; emprestou o gabinete de ministro para o sogro, que é empresário, despachar em Brasília.
Juscelino manteve-se no cargo por ter apoio forte. Foi indicado ministro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do União Brasil, e tem o respaldo do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.