A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça determinou nesta quinta-feira (10) a suspensão imediata da venda de pacotes de viagem com datas flexíveis ou mês fixo pela Hurb Technologies S.A., antigo Hotel Urbano. A empresa será multada em 80 mil reais por dia em caso de descumprimento da ordem.
A medida vem após o fracasso nas negociações de um acordo entre a empresa e o governo. Durante doze meses, a Senacon tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Hurb, mas a empresa não apresentou os documentos exigidos.
A Hurb tem cinco dias corridos para apresentar ao governo informações detalhadas sobre sua situação financeira. Deverá informar também o número de pacotes ainda não cumpridos, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados.
O caso também foi encaminhado ao Ministério do Turismo, que avalia a cassação do registro da agência. Polícia Federal, Ministério Público, Justiça do Rio e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor receberam cópias do processo.