O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar nesta quarta-feira (23) seis petições sigilosas de ex-diretores da Odebrecht que discutem a perda imediata de bens por conta de delações da Lava Jato. Os casos serão analisados numa sessão extraordinária do plenário do STF, algo raro na corte.
Os casos começaram a ser analisados em 9 de abril e serão retomados nesta semana porque o STF não teve sessão de julgamento na semana de Páscoa, mesmo com o feriado sendo na sexta-feira (18).
Nessa sessão do dia 9, o ministro Edson Fachin, relator dos processos, foi contrário aos pedidos dos ex-diretores da Odebrecht. Eles argumentam que a perda definitiva dos bens tomados pelas autoridades deve aguardar o encerramento definitivo dos processos, conhecido no meio jurídico como trânsito em julgado.
Para Fachin, não há previsão nos acordos para tal e a perda deve ser imediata porque as delações foram homologadas pela Justiça – ou seja, têm valor jurídico. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que citou como argumento supostas pressões indevidas das autoridades para obtenção desses acordos.
As petições que voltarão a ser julgadas na manhã desta quarta-feira (23) foram parcialmente discutidas em sessões do plenário virtual do STF de 2022 até fevereiro deste ano. Em todos os casos, foram remetidas ao plenário físico do Supremo a pedido do ministro Dias Toffoli.
Apenas o ministro Cristiano Zanin não votará nesse julgamento, pois se declarou impedido. Zanin advogou para Lula na Lava Jato e foi um dos responsáveis por anular a operação.