O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias úteis para que Congresso e governo, prestem novas informações sobre como está o processo para implantar medidas de transparência em torno das emendas parlamentares. A decisão foi tomada desta sexta-feira (25), em resposta a pedidos feitos por entidades que acompanham o tema.
Ao Congresso, o ministro determinou que informe como será feita a identificação dos autores de emendas de comissão e de bancada quando forem feitas alterações na destinação. É uma forma de tentar fechar uma brecha, que permitiria ao Congresso burlar a obrigatoriedade de apontar para onde foi o dinheiro público.
Ao governo, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique como será usado o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, criado para racionalizar a destinação de emendas parlamentares, e como serão feitas as alterações orçamentárias do dinheiro destinado pelo Congresso.
Em fevereiro, após seis meses de bloqueio no pagamento de emendas, o Congresso cedeu e acatou exigências de Dino de estabelecer medidas de transparência sobre as emendas. Em março, em acordo com o governo, foi editada uma lei sobre o assunto, mas várias brechas foram deixadas.
As emendas parlamentares se tornaram um campo aberto de corrupção. A necessidade de transparência tem sido justificada pelas operações da Polícia Federal contra corrupção em prefeituras com dinheiro federal, como tem mostrado o Bastidor (clique aqui, aqui e aqui para saber mais).
A decisão desta sexta-feira é a segunda de Dino sobre o assunto neste mês. No dia 1º, o ministro do STF determinou que prefeituras detalhem a aplicação do dinheiro recebido via mais de 6 mil emendas pix pagas entre 2020 e 2023.
Clique aqui para ler a decisão proferida por Flávio Dino.