O deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, sugeriu na quinta-feira (24) a rejeição do recurso apresentado pelo colega Glauber Braga, do Psol, contra sua cassação. O Conselho de Ética da Câmara decidiu que Braga deve perder o mandato por ter agredido um youtuber bolsonarista.
Manente é relator do recurso de Glauber encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (22). A sessão da CCJ, no entanto, acabou sem que o relatório fosse votado. Deputados que apoiam Glauber fizeram uma série de questões de ordem, que impediram a análise. A votação foi adiada.
Manente afirma que o recurso não trouxe elementos que justificassem mudanças, como alegações de cerceamento de defesa no Conselho de Ética, suspeição do relator e inépcia do pedido de cassação.
Em seu parecer, Manente afirma que não caberia à CCJ a discussão da pena sugerida pelo Conselho de Ética. Além da cassação, Glauber pode ser penalizado com censura verbal. Mas para Manente, os pedidos escapam “aos limites da competência recursal” da comissão.
Manente ignora no documento o argumento de Glauber de que o então presidente da Câmara, Arthur Lira, interferiu no processo para cassá-lo, devido a suas denúncias do orçamento secreto. É do Psol a ação no Supremo Tribunal Federal que brecou o repasse desses recursos de forma descontrolada.
Se o relatório de Manente for aprovado, o pedido de cassação seguirá para a Mesa Diretora, que deverá encaminhar ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a não colocar o tema em debate antes dos 60 dias úteis previstos no regimento. A decisão foi tomada depois da greve de fome de Glauber, que durou nove dias e acabou depois do acordo.