O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (28) que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 mil reais mensais deve ser votado no plenário só no segundo semestre deste ano. Ele defendeu que a bancada governista é que deve trabalhar para acelerar o processo na casa.

O projeto é uma das principais bandeiras do governo Lula para recuperar a popularidade, sobretudo nas camadas menos favorecidas da população, além de ser uma promessa de campanha do presidente.

No início de abril, o governo retirou a urgência da proposta, por não haver acordo entre líderes. Uma comissão especial foi criada para analisar o texto. O relator será o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.

Depois de passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado. Se não houver mudanças, seguirá para a sanção. Caso contrário, terá outra rodada de votações entre os deputados antes de poder virar lei. Com o calendário previsto por Motta, fica mais difícil que tudo seja aprovado ainda neste ano, sem que haja acordos amplos.

O centrão também está de olho no projeto, mas como ferramenta de negociação com o governo ao longo do ano. Líderes do PP e do União Brasil pretendem espremer o Planalto, pois sabem da relevância da isenção do IR para Lula. Desde que assumiu, o presidente tem dificuldade em aprovar pautas de interesse, por não ter maioria no Congresso.

A iniciativa prevê que a arrecadação seja mantida, aumentando alíquotas sobre pessoas mais ricas e cobrando impostos de investimentos hoje não tributados. Quem recebe acima de 600 mil reais pagaria mais imposto. A medida deve impactar apenas 140 mil pessoas, segundo os cálculos do governo, enquanto outras 10 milhões seriam diretamente beneficiadas.

Apesar da previsão já descrita no projeto, Motta cobrou do governo a análise de medidas que possam compensar a perda de arrecadação do Imposto de Renda. Ele lembrou que o país já oferece mais de 650 bilhões de reais em isenções fiscais, o que compromete não só o orçamento, mas a capacidade de se investir em iniciativas semelhantes.