O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a multa de 86 milhões de reais imposta à Vale, pela Controladoria-Geral da União (CGU). O valor foi definido depois que o governo descobriu que a empresa omitiu dados que poderiam ter evitado o rompimento da barragem de Brumadinho. O acidente aconteceu em janeiro de 2019.
A CGU se baseou na Lei Anticorrupção para aplicar a multa. Para a empresa, esse entendimento não se aplicaria a casos semelhantes. A Vale já reconheceu publicamente que errou ao não repassar os dados corretos às autoridades de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na avaliação dos ministros Primeira Seção do STJ, a lei usada pela CGU não deve ser interpretada apenas para casos de corrupção no sentido estrito da palavra. Ao contrário, o objetivo da lei é que ela seja mais ampla e possa abranger também casos em que pessoas ou entidades dificultem de alguma forma a ação do poder público.
A ministra Regina Helena Costa, relatora do processo, disse que a atitude da Vale dificultou a ação da ANM para evitar a tragédia. O rompimento da barragem matou 272 pessoas e poluiu toda a bacia do Rio Paraopeba.
Em nota, a Vale afirmou que não praticou, nem se envolveu em atos de corrupção, apesar de o STJ entender que as informações errôneas repassadas pela empresa poderiam ser enquadradas dessa forma. A empresa disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Esta reportagem foi atualizada às 19h07 para inserir o posicionamento da Vale.
Leia a íntegra do acórdão: