O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio dos pagamentos de 1.283 emendas parlamentares destinadas à saúde por falta de contas bancárias individualizadas para o repasse. A decisão atinge 17,5% das propostas registradas pela União e vale até que cada conta seja regularizada e tenha aval do Ministério da Saúde.
A exigência de abertura de contas específicas foi feita em agosto. Mesmo com prazos ampliados, oito meses depois as pendências continuam. Das 7.322 emendas registradas, 6.040 foram regularizadas, mas 1.283 seguem em “desconformidade”, segundo a Advocacia-Geral da União.
“Não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas”, afirma Dino na decisão. A ordem inclui notificação ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para travar os recursos.
O STF tem exigido novos padrões de transparência desde que declarou, em 2022, a inconstitucionalidade das emendas do tipo RP9 (orçamento secreto). Em fevereiro, após seis meses de impasse, o Congresso aprovou novas regras para distribuir os recursos, mas as falhas persistem.
Além do bloqueio, Dino cobrou da AGU explicações sobre o controle dos benefícios fiscais do Perse antes de abril de 2024, quando a Receita Federal passou a monitorar os repasses.
No domingo (27), Dino determinou a intimação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, para que ele explique suas declarações sobre um acordo político para a divisão de recursos.
Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes disse que combinou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que 30% das emendas ficariam com o partido que preside cada comissão e os outros 70% seriam distribuídos por Motta entre as demais legendas. Sóstenes ameaça romper o pacto e ficar com todo o valor das emendas para o PL, caso o projeto de anistia a Jair Bolsonaro não seja pautado.