O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) que a Controladoria-Geral da União amplie as auditorias sobre falta de transparência no uso de emendas pix e encaminhe relatórios do que já descobriu à Procuradoria-Geral da República, para que sejam abertas possíveis ações de improbidade administrativa.
A partir dos dados da CGU, a Procuradoria pode abrir ações de improbidade administrativa contra os responsáveis por eventuais gastos irregulares.
Na decisão, Dino afirma que os trabalhos da CGU indicam falta de transparência de prefeituras e governos estaduais no uso do dinheiro encaminhado por emendas pix, as preferidas dos parlamentares justamente por serem menos burocráticas e deixarem o dinheiro mais difícil de ser rastreado.
Dino citou em sua decisão que parte considerável dos casos analisados pela CGU segue o mesmo modelo: apresenta-se um plano de trabalho, a a emenda é paga e a prefeitura ou estado joga o valor em uma conta geral, misturado a outros recursos. Isso dificulta a fiscalização, pois é impossível saber se o valor da emenda foi realmente gasto na finalidade proposta. O dinheiro pode ser usado para finalidades proibidas, como pagar salários e outras despesas.
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que a CGU aprofunde as análises, considerando planos de trabalho apresentados até 13 de fevereiro deste ano e que serão abastecidos com dinheiro enviado pelo Congresso. O ministro exigiu que a CGU faça fiscalizações nos locais para verificar andamento de obras custeadas por emendas.
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