O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para às 11h desta sexta-feira (10) para julgar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL do Rio de Janeiro) pela Câmara. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da tentativa de golpe de estado. O julgamento vai durar até a terça-feira (13).
Os ministros vão examinar a decisão do plenário da Câmara que sustou a ação penal contra Ramagem com base no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos da Paraíba), formalizou a decisão ao STF, e o ofício foi encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, por Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Em resposta, Moraes solicitou o julgamento do caso pelo colegiado, como determina o regimento interno do STF.
Apesar da tentativa da Câmara de barrar toda a ação penal e de aliados dizerem que pode impedir a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ministros da Primeira Turma pensam diferente.
Consideram que a suspensão só pode atingir Ramagem e exclusivamente em relação aos crimes praticados após a diplomação, em dezembro de 2022: dano qualificado, ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, no entanto, seguirá respondendo pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro Zanin já havia comunicado isso à Câmara no mês passado.
Além de Ramagem e Bolsonaro, a ação penal envolve outros seis réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista e denunciados por crimes semelhantes: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.
A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. O grupo é acusado de planejar e executar ações para desestabilizar o regime democrático e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.