A tramitação do processo que trata das fraudes nos descontos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS no Tribunal de Contas da União mostra que o embate protagonizado pelos ministros Bruno Dantas e Walton Alencar, de um lado, e Aroldo Cedraz, do outro, é muito mais político do que jurídico, segundo integrantes e ex-membros da Corte.

Walton e Cedraz discutiram na quarta-feira (7) em sessão plenária que tratava do tema. Walton acusou Cedraz, que é o relator do caso desde 2023, de postergar o processo. Disse nunca ter visto tantas retiradas de pauta de um mesmo caso.

Um dia antes, Dantas já havia ignorado o colega relator ao determinar que o INSS explique, em até 15 dias, como vai devolver os valores descontados por entidades associativas. A decisão diz respeito a uma outra representação, do Ministério Público junto ao TCU, que tem Dantas como relator, na qual o procurador Lucas Furtado pede que o governo restitua o dinheiro desviado. Furtado é aliado de Dantas.

Cedraz reagiu à ofensiva dos colegas. Disse, por exemplo, que Alencar faz ilações “por encomenda” e afirmou que “uma estrutura foi montada para que ele perdesse a relatoria desse processo”.

Uma análise aprofundada do processo dá razão aos argumentos de Cedraz, segundo fontes consultadas pelo Bastidor com conhecimento das regras do TCU e os documentos disponíveis acerca do caso.

Primeiro, argumentam, seriam falsas as informações de que Cedraz postergou por um ano a análise do processo e que nunca houve antes tantas retiradas de pauta.

As retiradas, que ocorreram, se deram por recursos interpostos no processo, razões médicas e a pedidos de advogados, por exemplo. Dantas e Walton também insinuaram que os adiamentos resultaram em mais prejuízos aos aposentados.

Não foi bem assim. Nesse período, o plenário do TCU, em junho de 2024, decidiu impedir novos descontos e determinou ao INSS que apurasse a existência de autorizações para aqueles já feitos. Desde então, todas essas determinações seguem vigentes, mesmo sem o julgamento.

Os autos expõem que, em duas oportunidades, a área técnica do TCU foi contra medidas cautelares contra o INSS nesse caso. Cedraz, contudo, discordou da área técnica e determinou a adoção de medidas que dificultavam novos benefícios, além de mandar o governo se explicar e devolver valores descontados sem a devida autorização dos aposentados.

Na sessão de quarta, os ministros decidiram negar os recursos do INSS para que o órgão não fosse obrigado a realizar o bloqueio automático para novos descontos referentes ao empréstimo consignado.

Os ministros seguiram o voto do relator, Cedraz.