A deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, não conseguiu adiar o julgamento que pode condená-la por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa, que alegava que a Câmara ainda pode barrar o processo.
Já há maioria pela condenação de Zambelli, apesar de o ministro Luiz Fux ainda não ter votado. Moraes votou pela pena de 10 anos de prisão, pagamento multa de 2 milhões de reais por danos morais coletivos e que Zambelli fique inelegível. A cassação do mandato, se ocorrer, dependerá da Câmara.
A defesa de Zambelli tentou a manobra usada pela Câmara para livrar o deputado Alexandre Ramagem. Alegou que o PL pediu a suspensão do processo contra a deputada. A Constituição permite esse tipo de intervenção para crimes cometidos depois da diplomação – o que, segundo Moraes, não é o caso de Zambelli.
“Os crimes imputados foram praticados antes da diplomação para o atual mandato”, escreveu o ministro. Ele também destacou que o julgamento já está na fase final e, por isso, não cabe mais intervenção do Congresso: “A instrução processual penal já foi encerrada, iniciando-se o julgamento para decisão final”.
Zambelli é acusada de agir com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do CNJ. O plano, segundo a Procuradoria-Geral da República, incluía até uma tentativa de prender ilegalmente o próprio Moraes. Para a PGR, a deputada agiu de forma “premeditada, organizada e consciente” para desestabilizar instituições democráticas.
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