A Audiência Nacional, corte de apelações da Justiça espanhola, rejeitou nesta quarta-feira (14) recurso apresentado pelo governo brasileiro, em que se tentava a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele está foragido desde 2022, quando foi expedida uma ordem de prisão preventiva, suspeito de integrar um grupo especializado em produzir e difundir notícias falsas para beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, a Audiência Nacional considerou que o governo brasileiro não podia recorrer da decisão que beneficiou Eustáquio. Os membros da corte avaliaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) não é parte do processo e que o recurso deveria ter sido apresentado pelo Ministério Público da Espanha ou pelo próprio Eustáquio – o que não ocorreu.
Eustáquio virou alvo do mandado de prisão acusado de ter usado as contas da filha, em benefício próprio, nas redes sociais. À época, ela ainda era menor de idade e ele estava descumprindo ordens do Supremo Tribunal Federal que o proibiam de acessar essas plataformas.
Em abril, a Justiça da Espanha impediu a extradição de Eustáquio, alegando que os processos aos quais o blogueiro respondem no Brasil representam afronta aos princípios de liberdade de expressão. Os juízes locais avaliaram que as ações contra ele tinham motivações meramente políticas.