Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovaram as contas de 2022 do então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, contrariando parecer técnico elaborado por 41 auditores, que recomendaram a reprovação.
Cinco conselheiros votaram pela aprovação: Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Inaldo Araújo e Marcus Vinícius de Barros Presídio. O único a acompanhar o parecer da área técnica e votar contra foi Pedro Lino. Foi o último dos oito anos de gestão de Costa no estado.
Técnicos de Tribunais de Contas são funcionários de carreira. Conselheiros de Tribunais de Contas dos estados são escolhidos pelo governador por acordos políticos.
Feito sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, o parecer cita falhas graves em áreas como segurança pública, saúde e fiscalização de inadimplências para recomendar a reprovação. Aponta ainda irregularidades persistentes desde 2014.
A área técnica afirma no parecer que “os elementos contidos na prestação de contas não representam a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo do Estado da Bahia em 31/12/2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data”.
Um dos motivos listados pela área técnica foi o pouco mais de 1 bilhão de reais em despesas de exercícios anteriores incluídos pela gestão Costa em 2022 sem adequação à lei orçamentária. Segundo o parecer, o descumprimento vem desde 2016, primeiro ano do primeiro mandato do petista.
A gestão Rui Costa também foi cobrada pelos técnicos do TCE-BA por não ter pagado o piso salarial do magistério, ao mesmo tempo que incluiu irregularmente 500 milhões de reais em despesas com bolsas de estudo. Segundo eles, foi uma forma de tentar melhorar artificialmente a avaliação do desenvolvimento do ensino na Bahia, já que o gasto com a área é um dos fatores para o cálculo.
A falta de fiscalização do governo estadual foi outro ponto elencado pela área técnica para opinar pela reprovação das contas de Costa em 2023. Essa falha foi citada quando o parecer analisou as parcerias firmadas com organizações sem fins lucrativos e as execuções das emendas enviadas pelo Congresso ao governo estadual.
Nesses dois casos, os problemas são antigos. De acordo com os técnicos, são feitos alertas similares desde 2017.
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