A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, reconheceu por unanimidade nesta quinta-feira (22) os abusos sofridos pela ex-presidente Dilma Rousseff durante o período da ditadura militar (1964-85) e concedeu a ela status de anistiada política. Dilma receberá uma indenização de 100 mil reais, valor máximo por lei.
Dilma abriu o processo junto à Comissão de Anistia em 2002, quando o colegiado foi criado, mas pediu a suspensão da tramitação quando se tornou ministra das Minas e Energia no primeiro governo Lula (2003-2010). Pediu a reabertura do processo em 2016, após seu impeachment. Em 2022, no governo Bolsonaro, a comissão negou o pedido de Dilma.
A ex-presidente esteve presa entre 1970 e 1972, por participar de movimentos de esquerda que faziam oposição armada à ditadura. Dilma foi torturada durante 22 dias, em sessões que envolveram choques elétricos, socos, pau de arara e palmatória.
Além da prisão e da tortura, Dilma teve os direitos políticos cassados por 18 anos e foi expulsa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde cursava economia. Depois de solta, formou-se em economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sua defesa afirma no pedido que, em 1977, ela foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
De início, Dilma pediu reparação com base no salário que recebia como funcionária da Fundação, equivalente hoje a R$ 10.735 mensais, multiplicados pelos 21 anos e 6 meses, o que daria R$ 2,7 milhões, sem correção. Mas o teto das reparações é de 100 mil reais.
Além da indenização do governo federal, Dilma também foi reconhecida como anistiada política nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, tendo recebido valores simbólicos pela violência sofrida. A ex-presidente disse que doou o dinheiro dessas indenizações.
Atualmente, Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, en Shanghai, na China.