O Conselho Nacional de Justiça decidiu punir o ex-desembargador Siro Darlan por conta de uma visita ao ex-governador do Rio Sergio Cabral no presídio, em 6 de abril de 2022. Apesar da decisão tomada por unanimidade nesta terça-feira (27), a punição não será aplicada porque Darlan foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em março de 2023.
Darlan visitou o presídio de surpresa e sentou-se à mesa com a família do ex-governador. À época, ele presidia a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável por julgar pedidos de Cabral. Após a visita, ele se declarou impedido para julgar processos do ex-governador.
O relator, João Paulo Schoucair, votou por punir Darlan com a pena de disponibilidade, que afasta o juiz de suas funções por tempo determinado, com recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço.
A defesa de Darlan argumentou que a visita foi feita para analisar a situação prisional, não para conversar com o ex-governador. Porém, o relator baseou seu voto nos testemunhos de policiais militares que trabalhavam no presídio naquele dia e viram a cena.
Siro Darlan foi aposentado pelo CNJ em março de 2023 por irregularidades em decisões para soltar criminosos. Um dos casos examinados foi a soltura do ex-vereador e PM reformado Jonas Gonçalves da Silva, acusado de chefiar uma milícia em Caxias, na Baixada Fluminense.