O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Lula, nesta terça-feira (10), as medidas combinadas com o Congresso para contornar o aumento do IOF, que gerou uma crise na semana passada.
O conjunto de medidas não apresenta nenhuma mudança de rumo na gestão das contas públicas: busca mais aumentar a arrecadação do que reduzir despesas, algo que acontece desde 2023, para cumprir as metas do arcabouço fiscal deste ano.
As medidas combinadas são: título de crédito como LCA e LCI deixam de ser isentos e passam a pagar 5% de Imposto de Renda; o imposto sobre apostas online sobe de 12% para 18; as fintechs passarão a pagar alíquotas de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) de 15% ou 20%, como os bancos tradicionais; revisão de isenções tributárias.
De todas as medidas, apenas a última significa um potencial corte de gastos. O governo precisa obter ao menos R$ 20 bilhões, valor que renderia o aumento do IOF.
Outras medidas que previam redução de despesas, como restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e frear o aumento da contribuição do governo para o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação, foram abandonadas na negociação entre Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários no domingo à noite.