Em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou que a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa foi uma “fatalidade” da rotina administrativa do ministério. Segundo Torres, o texto “era para ter sido destruído”.
A “minuta do golpe”, como a peça ficou conhecida, é uma das principais provas da trama golpista arquitetada no final do governo Bolsonaro, no segundo semestre de 2022. Foi localizada na casa de Torres pela Polícia Federal em 2023, durante operação motivada pelos ataques de 8 de janeiro. O documento propunha medidas inconstitucionais para instaurar um estado de Defesa após as eleições e impedir a posse do presidente eleito, Lula.
Torres negou ter discutido o conteúdo com Jair Bolsonaro e alegou que não se lembrava da existência do documento. Chamou o material de “minuta do Google”, disse que era “mal escrita” e que foi parar em sua residência entre papéis diversos transportados em “pastinhas simples”. Afirmou não saber “quem fez” ou “mandou fazer” o documento e disse que ele foi apenas organizado por sua assessoria e descartado por engano.
No depoimento, Torres também afirmou que nunca participou de encontros com discussões golpistas e que a Polícia Federal jamais encontrou indícios de fraude nas urnas eletrônicas. Segundo ele, “tecnicamente, não tínhamos nada a passar ao presidente sobre urnas eletrônicas”.
Torres também é investigado por omissão nos atos golpistas em Brasília. Na época dos ataques, ele estava nos Estados Unidos, nos parques da Disney, e disse ter enviado mensagens pedindo proteção ao prédio do STF.
Sobre a realização das blitzes da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno, Torres afirmou que os relatórios de inteligência que teriam embasado as ações não foram pedidos por ele, mas sim pela então diretora de inteligência , Marília Ferreira Alencar. Disse que os relatórios foram “de imediato descartados” por não configurarem qualquer indício de crime eleitoral.
Torres declarou ainda que “nunca misturou as coisas” e negou direcionamento político na atuação da PRF. Segundo ele, também foram feitos cruzamentos com dados sobre supostas relações entre presença de facções e votação, mas nada teria sido efetivamente utilizado.
A Primeira Turma começou a ouvir os réus do Núcleo 1 da trama golpista. O delator, Mauro Cid, e o ex-chefe da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem foram ouvidos na segunda-feira (9). Hoje o primeiro a ser ouvido foi o almirante Almir Garnier.