Em despacho desta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 10 dias para que Câmara, Senado e a Advocacia Geral da União se manifestem sobre a suspeita de que emendas parlamentares estão sendo disfarçadas de gastos do governo para driblar regras de transparência e fiscalização.
As entidades Transparência Brasil, Contas Abertas e Transparência Internacional denunciaram ao Supremo, na semana passada, que o Congresso adotou uma estratégia que burla regras de transparência com emendas de comissão no orçamento de 2025.
Segundo elas, de um conjunto de 335 emendas de comissão, 315 foram classificadas de forma diferente nos códigos orçamentários. A mudança burocrática faz com que essas emendas entrem nos sistemas de pagamento disfarçadas de gastos do governo, como verbas de ministérios e recursos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
É uma espécie de drible nas regras de transparência estabelecidas pelo Supremo. A prática dificulta o rastreamento e a fiscalização e abre espaço para que o dinheiro público seja desviado ou gasto em algo que não estava no projeto original.
Em agosto do ano passado, a pedido do PSol, Flávio Dino ordenou a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares até que fossem estabelecidas regras de transparência. O impasse com o Congresso durou até fevereiro, quando foi assinado um acordo.
Desde então, no entanto, entidades tem denunciado novas tentativas do Congresso de driblar regras de transparência no sistema de emendas parlamentares. Este ano, deputados e senadores poderão gastar até R$ 60 bilhões do Orçamento com emendas.