A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular todos os atos processuais do juiz aposentado Marcelo Bretas. Há 20 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de Bretas por condutas irregulares.
Por proferir sentenças duras, Bretas era tratado como uma espécie de versão do então juiz Sérgio Moro no Rio de Janeiro. Ele foi o responsável por condenar Cabral a penas superiores a 400 anos de prisão, derivadas de descobertas de esquemas de corrupção investigados na Operação Calicute, um braço da Lava Jato.
Os advogados de Cabral acusam Bretas de ter “manipulado ilegalmente sua competência” para permanecer responsável pela Calicute, que gerou a prisão de Cabral em 2016. Cabral foi libertado em 2023.
A defesa de Cabral pede o mesmo que outros réus da Lava Jato obtiveram nos últimos anos, após entendimento do ministro Dias Toffoli de que as provas obtidas na Odebrecht eram ilegais.
Afastado das funções desde 2023, Bretas foi punido por conta justamente de sua atuação na Lava Jato do Rio de Janeiro. O processo foi baseado em depoimentos de investigados e advogados ligados às investigações. Um dos testemunhos foi justamente de Sérgio Cabral.