O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na terça-feira (24) uma proposta para limitar a concessão de penduricalhos a integrantes do Ministério Público. Esses valores são adicionais pagos a promotores de Justiça, procuradores e subprocuradores da República sob diversas justificativas criadas periodicamente, como auxílio moradia, auxílio alimentação, estudos, excesso de trabalho e férias atrasadas.
O texto de Gonet estabelece que penduricalhos só poderão ser criados após decisão judicial transitada em julgado. Hoje, esses privilégios dependem apenas de decisões administrativas, a maioria delas sem transparência. São pagos como indenizações, por isso não estão sujeitos ao limitador do teto constitucional – atualmente em 46,4 mil reais – e ao recolhimento de Imposto de Renda.
O texto que limita penduricalhos foi levado por Gonet ao plenário um mês após o CNMP criar um novo benefício para integrantes do MPF. Em 21 de maio, o conselho aprovou o pagamento de bônus retroativo até 2015 por “carga excessiva” de trabalho. Procuradores da República receberão o equivalente a um dia de trabalho por cada três trabalhados.
O ato de Gonet vai na esteira de decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no fim de maio, que passou a exigir decisão judicial transitada em julgado para pagamento de penduricalhos retroativos.
Fontes do MPF afirmam que Gonet conseguirá aprovar a proposta no CNMP, mas não sem enfrentar muita reclamação da classe, principalmente dos Ministérios Públicos estaduais, onde os valores costumam ser mais variados, polpudos e menos transparentes, portanto menos fiscalizados pela imprensa e pela população.