O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, suspendeu nesta segunda-feira (30) uma decisão judicial que determinava a paralisação de exploração de madeira no Assentamento Agroextrativista do Maracá, conhecida como Atexma, em Mazagão, no Amapá.
O desembargador atendeu a pedido do governo do Amapá ao derrubar decisão do dia 23, do juiz Athos Alexandre Camara Attié, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, que havia anulado todos os contratos entre a Atexma e empresas privadas de manejo florestal, além de proibir qualquer tipo de exploração econômica na área.
O projeto, além de patrocinado pelo governo comandado por Clécio Luís (Solidariedade), tem o apoio e empenho dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (PT).
O juiz de 1ª instância considerou que os contratos do projeto transferiam ilegalmente a exploração da área a empresas privadas, o que viola a legislação no que diz respeito à reforma agrária. Entre as empresas envolvidas estão a Norte Serviços Florestais Ltda, Eco Forte Bioenergia Ltda e Maracá Florestal Eireli, além dos engenheiros florestais Cleomilton Dias Costa e Obed Lima Corrêa.
O presidente do TRF1, contudo, afirmou que a anulação abrupta dos contratos poderia produzir “efeitos em cascata”, com impactos severos na economia e aumento dos índices de pobreza e desemprego na região. Disse que a suspensão da liminar não isenta as empresas de seguirem as normas ambientais vigentes, nem impede a fiscalização dos órgãos competentes.
O magistrado levou em consideração os argumentos do governo do Amapá, que alegou grave risco de colapso econômico e social caso o projeto fosse interrompido. A paralisação, argumentou o governo, comprometeria não apenas a subsistência de comunidades inteiras, mas a arrecadação tributária e a continuidade de políticas públicas essenciais.
O projeto, como mostrou o Bastidor, também é alvo do Ministério Público Federal.
Leia a íntegra da decisão: