Juízes de primeira instância em Mato Grosso passaram a indicar, nos últimos dois anos, uma câmara privada de mediação que pertence à filha de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Despachos das varas de Rondonópolis e Cuiabá mostram que a Converge Resolve foi a escolhida justamente no período em que a desembargadora Clarice Claudino da Silva presidiu o TJMT, entre 2023 e 2024.
A Converge pertence às advogadas Francielle Claudino Pereira Brustolin e Nalian Borges Cintra Machado. Aberta em 2022, a empresa ganhou força a partir de 2023, quando Clarice assumiu o comando do tribunal. Desde então, passou a disputar espaço com outras quatro câmaras cadastradas no TJMT — é a mais nova entre as cinco reconhecidas oficialmente. Além de mediação, oferece também arbitragem, procedimento extrajudicial cujos valores são mais altos e não ficam sujeitos ao crivo da Justiça comum.
A maior parte das nomeações partiu do juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis: ao menos dez processos, quase todos recuperações judiciais de grupos do agronegócio, foram encaminhados à Converge. Os valores em disputa variam de 100 mil a 100 milhões de reais. Em um dos casos já identificados, o fundo de investimento Treviso tenta receber cerca de 7 milhões de reais do grupo Libra Bioenergia, em recuperação judicial; o processo ainda não foi encerrado.
Outras duas magistradas — Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível da mesma capital — também recorreram à Converge.
Nos despachos, o juiz Nascimento elogia “o êxito” obtido pela câmara em processos “vultosos e complexos”, mas não explica os critérios usados para escolhê-la. No estado, há outras quatro câmaras credenciadas no TJ.
A nomeação judicial não garante a contratação: as partes precisam concordar com a mediação. Mesmo assim, a Converge já divulgou sua tabela de preços de 2024, à qual o Bastidor teve acesso. Há taxa de registro, mensalidade administrativa e honorários por hora de mediador, escalonados conforme o valor da causa e o tempo de duração das sessões.
O nome de Francielle, filha da desembargadora, não aparece como mediadora nos autos; apenas o da sócia Nalian. Ela também é procuradora da Assembleia Legislativa e acumula o cargo público com a sociedade na Converge, situação que a Procuradoria-Geral da Casa considera compatível. A empresa, por sua vez, afirma que Francielle é sócia minoritária e que as mediações são conduzidas por profissionais escolhidos pelas partes.
A proximidade entre mãe e filha é pública. Em 2023, Clarice, então presidente do TJMT, abriu o 1º Encontro Converge Empresarial destinado a operadores do direito especializados em reestruturação de empresas. As duas sócias estavam presentes. No ano seguinte, a desembargadora falou sobre “mediação na era digital” ao lado de Francielle e Nalian no 2º Congresso de Network Jurídico, ocasião em que defendeu parcerias entre escritórios e câmaras privadas para “diminuir a cultura de tudo virar processo”.
Procurados desde 3 de julho, o TJMT, a 4ª Vara de Rondonópolis e a própria desembargadora não se manifestaram sobre possível conflito de interesse ou sobre os critérios que têm levado juízes a escolher a Converge. Também não responderam se o tribunal sabia que a filha da ex-presidente é sócia da câmara.