O deputado Arthur Lira apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório sobre o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais. Lira manteve a cobrança máxima de 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais e a cobrança de 10% sobre dividendos, como estava no projeto original do governo.
Pelo texto do governo, quem recebe de 5.001 a 7 mil reais pagaria um imposto menor. Lira ampliou essa faixa para 7.350 reais, o que deve beneficiar até 500 mil pessoas.
Lira, no entanto, criou um mecanismo que evita que a União amplie a arrecadação. Pelos cálculos, a cobrança dos mais ricos pode gerar uma arrecadação extra de 12,27 bilhões de reais até 2028. Em vez de fortalecer o Tesouro, esse valor deverá ser repassado a estados e municípios. Previu também no texto que a União compense estados e municípios, caso haja perda de arrecadação com a mudança.
Lira também garantiu que não deve haver imposto sobre a remessa de lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão.
Durante a tramitação do texto na comissão especial destinada a avaliar o projeto, Lira chegou a cogitar uma alteração que pudesse mexer na disputa entre o governo e o Legislativo, referente ao Imposto sobre Operações Financeiras. Entretanto, isso ficou de fora do relatório.
O projeto da isenção do Imposto de Renda é uma das principais bandeiras do presidente Lula para a campanha à reeleição no ano que vem.