O ministro Alexandre de Moraes determinou em 8 de julho, que a Secretaria do Supremo Tribunal Federal ocultasse os nomes de agentes da Agência Brasileira de Inteligência que foram apenas citados — e não indiciados — no relatório final da Polícia Federal sobre a chamada “Abin paralela”, bem como em outros documentos do inquérito.
A decisão de Moraes atende um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, atendeu um pleito da União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis).
A decisão, porém, vem tarde. O relatório da PF, que se tornou público há quase mês, já expôs os nomes de alguns agentes que não são investigados. A outra parte do processo, mantida em sigilo, pode ser acessada pelos advogados dos investigados.
Os oficiais de inteligência da Abin desempenham funções que exigem a ocultação de suas verdadeiras identidades. Em publicações do Diário Oficial da União, a identificação desses servidores é feita por meio de números.
A proteção dos nomes dos servidores da Abin também é uma estratégia para evitar aliciamento por parte de espiões estrangeiros.
A investigação da ‘Abin paralela’ segue em análise pela PGR, que deve oferecer a denúncia até o fim do ano. Ao mesmo tempo, a Controladoria-Geral da União se prepara para a aplicação de penalidades administrativas aos investigados.