O Tribunal de Contas de Pernambuco negou o pedido cautelar da Universo Empreendimentos para investigar a vitória da Ambipar na disputa para fazer a coleta e tratamento do lixo em Fernando de Noronha. Segundo os conselheiros não há indícios de ilegalidade na licitação.
No mês passado, a pedido da Universo, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior determinou que o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura abrisse um processo de auditoria especial para investigar a licitação.
A Ambipar venceu a disputa ao fazer uma proposta 64,7 milhões de reais, 46% abaixo do que era estimado pela administração do arquipélago, que esperava pagar até 120,9 milhões de reais.
Segundo a Universo, os valores apresentados pela Ambipar são incompatíveis com a prestação de serviço. A empresa também disse que a concorrente entregou documentos de maneira irregular, que comprovariam uma qualificação técnica inexistente, além de vantagens que não estavam previstas no edital, como logística reversa e compensação de carbono.
Como se tratava de um pedido de medida cautelar, os técnicos do Tribunal de Contas tiveram apenas cinco dias para analisar o material apresentado pela Universo. Eles não constataram nenhuma irregularidade aparente e recomendaram aos conselheiros que negassem a solicitação.
Na decisão, os conselheiros ainda levaram em conta “o risco de perigo de demora reverso, que poderia ensejar novas contratações emergenciais”. Se isso ocorresse, a Universo, que já presta o serviço em Fernando de Noronha, poderia continuar atuando, enquanto a situação não se resolvesse.
Apesar da decisão, os conselheiros decidiram não arquivar a denúncia, mas apensar os autos a outro processo que já acompanha a licitação. Nessa ação, o caso deverá ser investigado com mais detalhes e poderá haver penalização se for encontrada alguma irregularidade.
Leia abaixo a íntegra da decisão: