O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o doleiro Alberto Youssef. Ele foi o segundo réu da operação Lava Jato a realizar acordo de delação premiada. As informações repassadas por ele embasaram boa parte das investigações.
O acordo não livrou Youssef da prisão. Ele ficou detido por dois anos e cinco meses, considerando o tempo na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, a prisão domiciliar e depois o regime semiaberto domiciliar. Em 2023, voltou a ser detido, por ordem do juiz Eduardo Appio, que ficou pouco tempo à frente da 13ª Vara.
Na decisão, Toffoli considerou que o acordo de Youssef não foi realizado de forma voluntária, como prevê a legislação. O ministro concordou com os argumentos da defesa de que o doleiro foi manipulado pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para assinar o termo e colaborar com as investigações.
Também pesou a escuta ilegal encontrada na cela de Youssef, pouco mais de um mês depois de ele ser detido pela Lava Jato, em 2014. Embora não tenha resultado em dados relevantes para a operação, Toffoli considerou que o procedimento não se justifica sob qualquer hipótese.
Os diálogos interceptados entre Moro e os membros da força-tarefa, pela operação Spoofing, foram outro combustível para a decisão de Toffoli.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, disse o ministro.
Apesar de usados por Toffoli em decisões, tecnicamente os dados da operação Spoofing não são provas, pois não foram validados por perícias ou submetidos a nenhum crivo processual.
Apesar de anular todos os atos contra Youssef, Toffoli manteve a validade do acordo e das benesses ao doleiro. Sendo assim, ele não poderá ser novamente processado ou condenado pelos fatos apurados na Lava Jato ou operações conexas.
Alberto Youssef é um velho conhecido da lei. Antes de ser preso pela Lava Jato em março de 2014 como operador de propinas recebidas por políticos e agentes públicos na Petrobras, já tinha uma história.
Em 2002, Youssef foi preso nas investigações de fraude do antigo Banestado. O banco estadual do Paraná foi usado como base para a lavagem de dinheiro de propinas pagas a políticos locais. A investigação sobre esse caso também foi conduzida por Sergio Moro.
Em 2004, o juiz e o doleiro firmaram o primeiro acordo de delação premiada da história. À época, a assinatura foi contestada por juristas, pois não existia uma lei que permitisse esse tipo de tratativa. A legislação sobre o tema viria a ser promulgada apenas em 2013.