O presidente Lula vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada no último dia do prazo e criará mais um atrito com o Congresso.
A justificativa técnica ao veto é a recomendação do Ministério da Fazenda, porque o gasto com mais deputados não está previsto no orçamento e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, na prática, Lula aproveitou uma oportunidade de ficar a favor da opinião pública e expor o Congresso ao desgaste popular. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados. Pesquisa Datafolha feita no mês passado indicava que 76% dos brasileiros se opunham à medida.
O veto de Lula pode ser derrubado pelo Congresso. Os parlamentares têm até 1º de outubro para fazer isso. Neste caso, no entanto, terão de arcar com o desgaste de aprovar uma medida tão rejeitada pelos eleitores.
O mais atingido pelo veto de Lula é o presidente da Câmara, Hugo Motta. Seu estado, a Paraíba, é um dos que perde cadeiras com a redistribuição. Motta terá de brigar sozinho publicamente para derrubar o veto do presidente, já que o Senado não é afetado pela medida.
O projeto previa a criação de 18 novas vagas. Foi aprovado porque o Supremo Tribunal Federal obrigou a Câmara a aplicar uma lei ignorada desde 1993, que determina que o número de deputados tem de respeitar a proporção da população. Para evitar que alguns estados perdessem deputados para outros mais populosos, a Câmara votou por aumentar o número de parlamentares e acomodar os interesses de todos.
A Câmara afirma que o custo com os novos deputados seria de apenas 65 milhões de reais anuais, o que inclui salários, benefícios e estrutura para os novos deputados. Mas a conta não inclui o dinheiro destinado às emendas a que todo parlamentar tem direito.