Foi publicada nesta quinta-feira (17) uma medida próvisória que libera pouco mais de 3,3 bilhões de reais para ressarcir aposentados e pensionistas roubados por entidades e sindicados por meio de descontos autorizados pelo INSS.
A edição da MP foi feita poucos dias após o governo firmar um acordo com o Supremo Tribunal Federal. No começo deste mês, o ministro do STF Dias Toffoli permitiu que a União use dinheiro não registrado na lei orçamentária para pagar pelos prejuízos.
O prazo para os aposentados questionarem os descontos indevidos foi aberto dia 10. O governo assumirá uma dívida que deveria ser paga pelos sindicatos e entidades que roubaram de quem mais precisa. A recuperação do dinheiro desviado levará anos e dificilmente atingirá todo o valor do prejuízo.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estimam que mais de 6 bilhões de reais foram desviados. O valor seria resultado do tempo de funcionamento do esquema criminoso. Há suspeitas de que os descontos teriam começado em 2016, ainda no governo Michel Temer. Certo é que a prática foi mantida mesmo após alertas ao INSS.