A operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18) em endereços de Jair Bolsonaro e do PL foi autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base em manifestações do próprio ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro.
Moraes afirma que as medidas são necessárias para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu” e porque Bolsonaro pratica “extorsão” contra a Justiça brasileira.
As evidências reunidas no inquérito da Polícia Federal formam um caso em que os investigados produziram provas contra si. São entrevistas e postagens em redes sociais de pai e filho, além de postagens e medidas tomadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Jair e Eduardo Bolsonaro são investigados por atentarem contra a soberania nacional em troca da anistia do pai. Segundo a PF e a Procuradoria-Geral da República, Eduardo foi enviado pelo pai aos EUA em março para fazer lobby no governo americano por pressão sobre autoridades brasileiras. O tarifaço de Trump é resultado desse lobby, afirmam a PF e a PGR.
A investigação também contabiliza a participação de Jair Bolsonaro na arrecadação e no envio de 2 milhões de reais para sustentar Eduardo nos Estados Unidos. PF e PGR afirmam que o ex-presidente participou de conversas para levantar valores e pediu que essas quantias fossem repassadas a Eduardo.
Desde que chegou aos EUA, Eduardo Bolsonaro defende abertamente em seus perfis nas redes sociais sanções do governo americano como forma de livrar o pai do processo no STF e lhe conceder anistia. Jair Bolsonaro também tem defendido rotineiramente a necessidade de ajuda dos EUA para que ele possa retomar sua vida política e escapar da prisão.
Em resumo, PF e PGR entendem que Bolsonaro financia o lobby do filho, que resultou nas sanções e na pressão do governo Trump sobre o Supremo. Por isso, os dois são acusados pelos crimes de coação, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão de Moraes será analisada pela Primeira Turma do STF a partir do meio-dia. O julgamento virtual terminará oficialmente às 23h58 de segunda-feira (21). Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
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