O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de colocar uma tornozeleira eletrônica e de restringir os horários e o uso das redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi o único membro da Primeira Turma a divergir do relator, o que não altera o resultado, que referendou a decisão de Moraes. Seguiram o entendimento de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Fux alegou não haver indícios concretos de que Bolsonaro possa tentar fugir do país, como defendeu a Polícia Federal ao solicitar as medidas restritivas contra Bolsonaro. Da mesma forma, não há elementos claros que comprovem a capacidade do ex-presidente de influenciar diretamente no resultado do julgamento da ação penal a que responde por tentativa de golpe de estado.
No voto, Fux também criticou as medidas restritivas relacionadas ao uso de redes sociais. Disse que a decisão, neste ponto, é inconstitucional. “Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Fux, “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
No fim de semana, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a anulação unilateral de vistos de oito ministros da corte e de seus familiares. Apenas Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques – os dois últimos indicados pelo ex-presidente – ficaram livres da medida.
Leia a íntegra do voto de Fux: