Em sua decisão desta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um novo aviso em vez de decretar a prisão cautelar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, Moraes afirma que Bolsonaro pode ser punido daqui para a frente por publicações de seus apoiadores.

O texto da decisão é confuso e tem erros de português. Nele, Moraes afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou falar em eventos públicos, mas não pode produzir “material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

Por esta orientação, Bolsonaro não pode dar entrevistas que, de caso pensado, sirvam para que atacar o Supremo por meio de terceiros. Isso pode ser considerado coação e obstrução de investigação e atentado à democracia. 

“Será considerado burla à proibição imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao réu Jair Messias Bolsonaro, à (sic) replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’ (…), ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.

A decisão desta quinta foi tomada depois que Bolsonaro participou de um encontro com 54 deputados na Câmara na segunda-feira. Ele discursou, exibiu sua tornozeleira eletrônica e criticou o Supremo. Sua defesa foi instada por Moraes a dar explicações e advertida que ele poderia ser preso. Os advogados de Bolsonaro disseram que ele não burlou as medidas cautelares impostas na semana passada.

Moraes aceitou as explicações e disse que o episódio foi uma “irregularidade isolada” e não é grave o suficiente para determinar sua prisão. Bolsonaro está proibido de publicar nas redes sociais, deve ficar em casa das 19h até as 6h nos dias de semana e durante todo o final de semana e está proibido de manter contato com outros investigados, inclusive seu filho Eduardo.

A decisão foi proferida por Moraes menos de 24h após o senador Flávio Bolsonaro apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do STF.

Clique aqui para ler a decisão proferida por Moraes e aqui para ler o pedido de impeachment apresentado por Flávio Bolsonaro ao Senado.