A direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) prepara uma nova política de regulação de publicações em redes sociais institucionais e pessoais. A proposta tramita na assessoria jurídica da agência e deve ser finalizada até o fim do ano.
Segundo fontes da agência, a proposta deve proibir que agentes façam publicações ou comentem assuntos em redes sociais, incluindo o WhatsApp, que tenham relação direta com sua atuação profissional.
O objetivo central do texto é estabelecer limites para publicações e manifestações dos servidores, após a investigação da chamada “Abin paralela”, que revelou a troca de mensagens sobre ilegalidades no WhatsApp.
A proposta é criticada por setores da Abin, que mencionam a inconstitucionalidade da medida. A Intelis, associação que representa os servidores, avalia que o normativo afeta o trabalho sindical ao proibir a troca de assuntos pelo WhatsApp.
Por outro lado, a cúpula da Abin avalia que a medida servirá para coibir o vazamento de informações e, ao mesmo tempo, proteger a atuação profissional dos servidores.
Um caso que também motivou a elaboração da nova política foi a exposição nas redes sociais de um oficial técnico da Abin — cujo nome será mantido em sigilo — autorizado a exercer atividades paralelas. Ele tem um podcast com milhões de inscritos, no qual trata de temas relacionados à segurança pública.
Além disso, o oficial costuma fazer comentários contrários ao governo Lula (PT). A atuação partidária tem gerado incômodo na cúpula da Abin.
O Bastidor entrou em contato com a Abin que não quis se manifestar.
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