Dois ministros do Supremo levantam dúvidas, reservadamente, sobre a autonomia da Procuradoria-Geral da República para “repactuar” acordos de delatores que, segundo o próprio Ministério Público Federal, violaram os termos da colaboração. É o caso da repactuação para lá de controversa dos irmãos Batista, fechada pela PGR recentemente.
Esses ministros acreditam ser discutível a autonomia da PGR para mudar de posição de modo tão radical. Também avaliam que o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, deveria colocar em discussão, no plenário, a latitude que o Ministério Público detém para fechar esse tipo de negócio jurídico.
Hoje, Joesley e a J&F esperam que Fachin avalize a repactuação sem consultar os demais ministros.