Seis dos dez subprocuradores que compõem o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima do MPF, publicaram nota conjunta na qual criticam o procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ontem, Aras, também, por nota, disse que caberia ao Congresso tomar providências contra Bolsonaro.
Os subprocuradores expressam “preocupação” com o teor da nota de Aras. Eles lembram que o PGR detém a prerrogativa constitucional de investigar criminalmente o presidente da República e ministros de estado, sem prejuízo de um eventual processo de impeachment. E criticam o fato de Aras já ter excluído a possibilidade de apurar a possível responsabilidade do presidente da República em crimes.
Dizem os procuradores: “O Procurador-Geral da República precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo”.
Eles complementam: “A defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um “estado de defesa” e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”.