O ministro Gilmar Mendes pautou para daqui a pouco (14h de terça), na Segunda Turma do Supremo, o julgamento sobre a alegada parcialidade de Sergio Moro na condução dos processos do ex-presidente Lula na Lava Jato. O movimento de Gilmar é uma resposta imediata e previsível à decisão de Edson Fachin, que anulou ontem os casos do petista em Curitiba.

É altamente provável que Gilmar, em seu voto, acolha a suspeição de Moro. O ministro é um inimigo da Lava Jato e diz abertamente que o ex-juiz e os procuradores excederam os limites legais.

A própria existência do julgamento de hoje é um reflexo do péssimo momento do Supremo. Divididos em matéria penal, os ministros atuam cada vez mais de maneira estratégica e aparentemente política, manobrando as leis e o regimento de acordo com interesses pessoais. O Direito fica em segundo plano.

Esse julgamento começou em dezembro de 2018. Os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia, hoje minoritários entre os cinco que compõem a turma, posicionaram-se contra a suspeição alegada pela defesa de Lula. Naquele momento, Celso de Mello integrava a Segunda Turma. O decano provavelmente também seria contra a suspeição.

Em vez de votar, Gilmar pediu vista. Como não há prazo para a vista (um dos muitos problemas do Supremo), o ministro esperou a aposentadoria de Celso de Mello. Ele foi substituído ano passado por Kassio, indicado por Bolsonaro com a ajuda do centrão.

Kassio alinhou-se rapidamente com Gilmar e a corrente anti-Lava Jato. Semana passada, ajudou a enterrar, em decisão heterodoxa, uma Ação Penal contra seus patrocinadores políticos do PP.

Interlocutores de Kassio esperam que o novo ministro acompanhe Gilmar. Caso essa expectativa se confirme, o julgamento acabaria em três a dois. Moro seria declarado suspeito nos casos de Lula.

Ainda são incertas, porém, as consequências práticas do julgamento. Em tese, todos os atos de Moro nos processos de Lula seriam anulados. Isso ampliaria ainda mais a destruição provocada por Fachin nos casos contra o ex-presidente.

No entanto, a declaração de parcialidade de Moro nos casos de Lula abriria – abrirá? – um precedente a ser explorado pelas defesas de todos que já foram julgados pelo ex-juiz. No limite, caso Moro seja considerado parcial quanto a Lula, a mesma parcialidade pode ser alegada, com êxito, nos demais casos que envolvam integrantes do PT.

As consequências práticas do julgamento na Segunda Turma têm o potencial de implodir o que resta da Lava Jato. Diante das implicações políticas severas de uma decisão como essa, os casos da Lava Jato perderão força e legitimidade. Mesmo que o Supremo delimite claramente o alcance do julgamento, o dano político ajudará juízes e tribunais a arquivar e revisar casos, independentemente do mérito das provas.

Politicamente, os estragos abarcarão casos relevantes de crimes de colarinho branco. A investigação contra Flávio Bolsonaro é um deles. Não leva o selo Lava Jato, mas usou os mesmos métodos. O mesmo vale para casos de políticos de outros partidos, sobretudo na Lava Jato do Rio.

Vislumbra-se, portanto, um caos judicial que, em termos práticos, tende a beneficiar as defesas.