A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu mais 60 dias para a Amazonas Energia concluir a transferência de seu controle acionário para a Âmbar Energia, da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ordenou ainda a liberação de dinheiro público para sustentar a operação durante esse prazo.
Em sua decisão desta quarta-feira (18), a juíza não só altera o prazo estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), como determina que a agência libere recursos de um fundo setorial, para que a Amazonas Energia mantenha os serviços durante este prazo. A distribuidora havia afirmado que, sem o dinheiro, os serviços poderiam ser comprometidos e provocar apagões no Amazonas e em Roraima.
Caso o prazo estabelecido pela Aneel fosse cumprido, a Âmbar teria de começar a investir os prometidos 6,5 bilhões reais na Amazonas. Até agora, a Âmbar não detalhou de onde virão os recursos. Ganhou mais tempo para isso.
A decisão saiu um dia antes da reunião extraordinária convocada pela Aneel para discutir a situação da distribuidora. A Amazonas Energia havia pedido prorrogação de prazo à agência, com a justificativa que “elevados desafios burocráticos” tornaram impossível cumprir o cronograma estabelecido.
Por via das dúvidas, a Amazonas Energia recorreu novamente à Justiça para garantir sua vontade. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que já proferiu várias decisões em favor da Amazonas e dos irmãos Batista contra a Aneel, concordou. Na decisão, ela afirma que “algumas medidas de fato ficam no controle de outros órgãos e instituições, como a Junta Comercial”, o que justifica a extensão do prazo.
Partiram também da juíza Jaíza decisões que obrigaram a Aneel a aceitar a compra da Amazonas Energia nas condições estabelecidas pela Âmbar. Para comprar a Amazonas, a Âmbar, dos irmãos Batista, foi beneficiada ainda por uma medida provisória feita pelo Ministério das Minas e Energia.
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