A Agência Nacional de Energia Elétrica pautou para esta terça-feira (3) o julgamento de um processo que pode custar cerca de 10 bilhões de reais às distribuidoras de energia. O caso discute a necessidade de aportes financeiros nessas concessionárias para cumprimento de metas estabelecidas nos contratos.

O julgamento começou em 12 de novembro e já há maioria quanto à necessidade dos aportes. Falta decidir o prazo. Por conta disso, já ocorreram dois adiamentos, nas sessões de 19 e 26 de novembro. O relator, diretor Fernando Mosna, sugeriu 90 dias, a contar da decisão. Foi acompanhado integralmente pelo colega Ricardo Tili. Mas a diretora Agnes Costa quer 180 dias. Ela argumenta ser impossível para as empresas levantarem as cifras em 90 dias.

A questão do prazo é decisiva porque a Aneel começa a discutir os novos contratos de concessão em maio de 2025 – ou seja, daqui menos de 180 dias -, e apenas empresas regularizadas poderão participar. Assim, quem não levantar o dinheiro dos aportes junto aos controladores e acionistas a tempo estará em situação irregular e será impedido de disputar novos contratos.

Caso a questão seja decidida nesta terça-feira, a empresa que mais gastará é a Light, que precisará receber uma injeção de capital de 4,3 bilhões de reais. Em segundo lugar vem a Enel Rio, com 2,8 bilhões de reais. As outras empresas afetadas diretamente são Energisa Rondônia, Neoenergia Brasília, Energisa Acre e Neoenergia, que precisarão receber aportes de 1,5 bilhão de reais, 1,1 bilhão de reais, 430 milhões de reais e 124 milhões de reais, respectivamente.

Desistir para renovar

Uma das exigências para renovação contratual, ou obtenção de novos contratos, é desistir de processos movidos contra a União por questões envolvendo as concessões e multas judicializadas. Uma das empresas que mais faz pressão contra a obrigação de desistir das multas é a Equatorial Energia, que tem contratos em Maranhão, Rio Grande do Sul, Piauí, Pará, Amapá, Goiás e Alagoas.

O motivo por trás da pressão da Equatorial Energia são problemas enfrentados pela empresa nos últimos anos. Em outubro, a Aneel multou a companhia em 8,3 milhões de reais por falhas no serviço em Macapá. No Piauí, em abril de 2023, a Equatorial foi alvo de CPI pela Assembleia Legislativa por cobranças extras não justificadas na conta de luz.

Esse descompasso motivou a Aneel a fazer uma audiência pública em outubro para discutir a política de faturamento da Equatorial. A empresa disse não ter feito nada de errado, pois avisou os clientes sobre a cobrança.