O lobby das empresas de apostas esportivas online trabalha pesado para tentar reduzir a taxação prevista no projeto de lei que regula as chamadas bets e seus apostadores. O principal argumento é que a alta taxação vai incentivar o mercado clandestino e a arrecadação esperada pelo governo será menor. A proposta deve ser votada hoje.
Com tabelinhas nas mãos, os lobistas apresentam aos deputados dados, segundo os quais os 18% que quer o governo como taxação, somados a outros impostos, poderão representar uma carga de até 32%.
Mas não é bem assim como dizem as bets. O Brasil aparece com uma taxação de 32%, que deve ser a soma de todos os impostos, enquanto o valor dos demais países não soma todos os impostos. O resultado induz a acreditar que o valor da taxação no Brasil será a maior do mundo, o que não é verdade: os 18% são uma taxa média na comparação internacional.
O que dizem os lobistas é que, incluindo os 30% que serão cobrados dos ganhadores das apostas, o efeito será contrário ao esperado pelo governo. Em vez de arrecadação e monitoramento das apostas, haverá evasão de dinheiro e os apostadores irão para o mercado clandestino.
Citando um levantamento para a regulação dos jogos na Suécia, o lobby aponta que, quanto mais pesados forem os impostos, mais gente opta pelos jogos realizados na clandestinidade, como em offshores.
De acordo com o lobby das apostas, no Reino Unido, onde o imposto é de 15% – antes 18% que o governo brasileiro quer -, houve migração do mercado ilegal para o regulado na ordem de 95%. Em contrapartida, na França, onde os impostos ficam em aproximadamente 45%, 52% optaram por plataformas legalizadas. Não se sabe como foi medida esta migração do mercado ilegal.
Há na Câmara o trabalho para reduzir de 18% para 12% a taxa sobre as bets e a insistência de que não seja cobrado os 30% dos apostadores que ganharem dinheiro. O Bastidor já informou que, na Fazenda, a concessão termina em 15%.