Nos próximos dias, a Copape será inscrita na dívida ativa do Estado de São Paulo por um débito de 1,3 bilhão de reais em impostos. O Bastidor teve acesso aos votos proferidos no Tribunal de Impostos e Taxas, que decide sobre disputas entre contribuintes e a Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O processo lista cinco infrações que a Copape contesta sobre não pagamento de ICMS sobre combustíveis. São atuações de 864 mil reais, 999 milhões de reais, 197 milhões de reais, 2 milhões de reais e a última de 70 mil reais.
O julgamento ocorreu em 23 de novembro de 2023. Os autos dizem que as autuações feitas pelos fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo “acusam-na de ter se creditado indevidamente de ICMS, bem como que teria deixado de recolher o ICMS próprio e o de Substituição Tributária devido em determinadas operações”.
Na prática, o fisco paulista diz que, entre 2020 de 2021, a Copape não só deixou de pagar ICMS sobre os combustíveis que comercializava como ainda descontou créditos tributários que não existiam.
Depois de autuada, a empresa entrou com recursos em 2022. Os julgadores não aceitaram todos seus argumentos no julgamento no final de 2023. Como a Copape não pagou a dívida até agora, irá para a dívida ativa do Estado. A partir daí, a Procuradoria do Estado de São Paulo pode tomar medidas legais para receber o dinheiro.
A dívida com o fisco paulista não faz parte da tentativa de recuperação judicial que o Bastidor revelou na quinta (dia 12). Fontes do setor afirmam que há mais dívidas da Copape em julgamento. O montante de 1,3 bilhão de reais pode, nos próximos meses, passar dos 2 bilhões de reais.
A Copape chegou a ter 12% do mercado de gasolina do estado de São Paulo. Comercializava cerca de 1 bilhão de litros por ano, até que sua licença foi suspensa pela Agência Nacional do Petróleo. A Copape ficou conhecida no mercado por vender gasolina muito abaixo do preço de custo, prática considerada suspeita.