A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso da ByteDance, dona do TikTok, para anular a lei que obriga a venda das operações no país da rede social chinesa. A companhia argumentava que a legislação feria a Primeira Emenda da Constituição e a jurisprudência americana sobre liberdade de expressão. Os ministros da Suprema Corte acolheram a posição do governo e do Congresso dos Estados Unidos, que consideram o TikTok uma ferramenta de espionagem do Partido Comunista Chinês.
Com o fim do processo, a ByteDance teria até domingo (19) para se desfazer da operação nos Estados Unidos, sob o risco de bloqueio da plataforma. A legislação foi aprovada em meio a discussões sobre a segurança dos dados dos usuários. Embora não haja evidências públicas que indiquem o controle do regime chinês sobre o TikTok, agências de inteligência ocidentais asseguram que essa associação existe – e que o risco geopolítico da livre manutenção da plataforma não supera os possíveis benefícios dela.
Em novembro de 2024, o TikTok foi banido do Canadá, sob acusações semelhantes. A plataforma de vídeos é uma das redes sociais que mais crescem no mundo e ameaça diretamente empresas baseadas nos Estados Unidos, como a Meta — dona do Facebook e Instagram — e o X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Em meio a essa disputa judicial, o CEO da ByteDance, Shou Zi Chew, confirmou presença na posse de Donald Trump como presidente. O evento ocorrerá na segunda-feira (20). Segundo a mídia local, o empresário terá um assento de destaque na cerimônia.
Sem conseguir diálogo com o governo de Joe Biden, o Congresso e a Suprema Corte, a alternativa foi a aproximação com Donald Trump. Nas últimas eleições, o TikTok, assim como o X, teve destaque nos rumos da disputa. O futuro presidente tem 14 milhões de seguidores na rede chinesa.
O banimento do TikTok, embora previsto em lei, não deverá ser feito pelo governo de Joe Biden. A atual administração diz que deverá deixar a decisão para Trump. A Apple e a Alphabet devem retirar o aplicativo de suas lojas, sob pena de multas pesadas.
A decisão da Suprema Corte diminui a margem de manobra da ByteDance. Salvo alguma engenharia política surpreendente, a única maneira de o TikTok voltar a operar no principal mercado global será por meio de uma parceria com alguma gigante de tecnologia amigável ao governo americano, como a Oracle ou a Amazon. Uma solução, aliás, que não deu certo na primeira gestão de Trump – o Republicano era a favor de banir o aplicativo ou de obrigar a ByteDance a vender as operações dele nos Estados Unidos.
As restrições que a ByteDance enfrenta na Europa e nos Estados Unidos não afetam, por ora, as operações do TikTok no Brasil. Aqui, os três Poderes ainda não se atentaram para o risco geopolítico da ferramenta.