O plenário da Câmara pode votar nesta semana o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada que muda a regulação da geração distribuída de energia até 5 mil quilowatts de potência instalada. Há muita polêmica sobre o subsídio cruzado que é contestado por distribuidoras e entidades de defesa do consumidor e financiado por todos os consumidores que não produzem a partir da energia solar.
O projeto de lei 5829 de 2019 mantém o subsídio que existe atualmente por 25 anos a partir da instalação das placas que captam energia solar. “Estou otimista com a aprovação da minha proposta porque ela respeita os contratos e dá segurança jurídica a quem se submeteu à norma da agência reguladora”, comenta Andrada.
Se o Congresso aprovar o texto de Andrada, o deputado informa que quem instalar as placas pagará às concessionárias aproximadamente 26% do que paga atualmente pelo uso normal da energia elétrica por oito anos. Os que já têm o equipamento funcionando, continuam beneficiados pelo subsídio.
Andrada afirma que a sua proposta democratiza a energia solar porque essa opção é inacessível aos pobres. O deputado diz que, além disso, traz benefícios a todos os consumidores porque estimula o aumento da geração solar e reduz a importância da energia produzida em usinas termelétricas. As distribuidoras de energia, na avaliação do relator, querem evitar concorrência e manter clientes cativos.
Os que lutam contra o subsídio cruzado integram um grupo heterogêneo que vai de grandes empresas concessionárias até entidades de defesa do consumidor. Seus representantes admitem que o substitutivo de Andrada pode ser aprovado na Câmara, mas acreditam na aprovação de emenda que reduz ou dá transparência ao subsídio cruzado atualmente pago por todos os que não têm energia solar.