A Eldorado Celulose conseguiu permissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para reequilibrar um dos contratos de arrendamento que assinou com o porto de Santos. A decisão foi tomada por unanimidade na quinta-feira (5).
O contrato foi firmado em 2020, para o arrendamento começar em fevereiro de 2021 e terminar em 2046. Pelo uso do espaço de quase 51 mil m², a Eldorado paga pouco mais de 227,5 mil reais mensais e 1,72 reais por tonelada de carga movimentada, além de cinco parcelas de 37,5 milhões de reais pela outorga.
O uso da área pela Eldorado foi condicionado à implantação de um posto de saúde na região e à atualização da infraestrutura do local e de vias próximas. Foram essas exigências o argumento da empresa para afirmar que houve desequilíbrio contratual – ou seja, que o negócio é desfavorável à empresa.
Como justificativa para o pedido, a Eldorado apresentou à Antaq um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de quase 67 milhões de reais. O VPL é o indicador usado nessas discussões para determinar se o negócio gera lucro ou não. A Antaq aceitou o dado e concordou com o pedido.
O relator do caso da Eldorado foi o diretor-geral substituto da Antaq, Caio César Farias Leôncio. O Bastidor mostrou que Leôncio foi colocado no cargo por pressão do deputado Arthur Lira, do PP, quando era presidente da Câmara.
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