A Justiça dos Estados Unidos proibiu a Apple de cobrar qualquer taxa sobre compras feitas fora dos aplicativos e também de impor restrições aos desenvolvedores sobre como indicar opções de pagamento externas. A decisão foi tomada pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, que também encaminhou o caso ao Ministério Público americano para apuração de possível desacato criminal.
A decisão representa uma vitória da Epic Games, criadora do Fortnite, que trava uma disputa judicial contra a Apple desde 2020. A juíza concluiu que a empresa violou de forma intencional uma ordem de 2021 que obrigava a flexibilização de métodos de pagamento na App Store.
Com a nova decisão, a Apple está proibida de cobrar qualquer comissão sobre compras realizadas fora dos aplicativos. Também não poderá impor restrições ao estilo, formato ou posicionamento dos links inseridos por desenvolvedores que direcionam os usuários a meios externos de pagamento. Além disso, a empresa está impedida de bloquear ou limitar o uso de botões ou outras chamadas para ação, e de exibir mensagens que dificultem ou desencorajem a saída do aplicativo, exceto uma mensagem neutra informando que o usuário será redirecionado a um site externo.
A juíza ainda afirmou que a empresa tentou encobrir o descumprimento da decisão anterior e manteve uma política deliberada para preservar uma fonte de receita bilionária. Ela relatou que o chefe da App Store, Phil Schiller, defendeu que a Apple cumprisse a liminar, mas o CEO Tim Cook ignorou a recomendação e aceitou ser convencido pelo diretor financeiro Luca Maestri a manter as práticas anteriores.
A Apple chegou a alterar sua política após a decisão de 2021, permitindo que desenvolvedores direcionassem os usuários para sites externos, mas exigia uma comissão de 27% sobre a receita dessas vendas. Para a Justiça, isso contradiz o espírito da liminar original.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, afirmou que o Fortnite voltará à App Store dos Estados Unidos na próxima semana. Ele também propôs um acordo à Apple: se a empresa aplicar globalmente o mesmo modelo sem taxas e restrições, a Epic encerrará todos os litígios relacionados ao tema.
Leia a íntegra da decisão: